TERMOS DE USO — CONSIGNADO ACADEMY

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Bem-vindo(a) ao Consignado Academy.

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site consignadoacademy.com.br, da Comunidade Consignado Academy, de sua área de membros, conteúdos, aulas, materiais, encontros, grupos, bônus e demais recursos disponibilizados.

Ao acessar o site, adquirir ou utilizar qualquer produto ou serviço do Consignado Academy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

1. IDENTIFICAÇÃO

O Consignado Academy é um projeto educacional disponibilizado por:

Site: consignadoacademy.com.br

Para fins destes Termos, essa empresa será denominada simplesmente “Consignado Academy”.

2. OBJETO

O Consignado Academy é uma comunidade e plataforma de educação voltada ao desenvolvimento profissional e empresarial de pessoas interessadas no mercado de crédito consignado.

Entre os conteúdos que poderão ser disponibilizados estão temas relacionados a:

estruturação e gestão de operações;
organização comercial;
atendimento e vendas;
marketing e aquisição de clientes;
gestão financeira e empresarial;
processos e estratégias comerciais;
desenvolvimento profissional;
relacionamento com clientes;
tráfego pago e marketing digital;
fornecedores e parceiros do mercado;
boas práticas relacionadas à atividade.

Os conteúdos possuem caráter exclusivamente educacional, informativo e de capacitação profissional.

3. NATUREZA EDUCACIONAL

O Consignado Academy não é banco, instituição financeira ou instituição de pagamento, salvo se alguma dessas atividades vier a ser expressamente informada e devidamente autorizada pelos órgãos competentes.

A aquisição da Comunidade Consignado Academy não representa contratação de empréstimo, financiamento, operação bancária ou produto financeiro.

O Consignado Academy também não garante credenciamento, aprovação, contratação ou permanência do aluno junto a bancos, instituições financeiras, promotoras, correspondentes, fornecedores ou parceiros apresentados durante os treinamentos.

Cada participante é responsável por verificar e cumprir os requisitos legais, regulatórios, contratuais e operacionais aplicáveis à atividade que pretende exercer.

4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar os conteúdos do Consignado Academy, o usuário compromete-se a agir de maneira ética, legal e responsável.

É responsabilidade exclusiva do usuário:

conhecer e observar as normas aplicáveis à sua atividade;
verificar requisitos para atuação profissional;
cumprir regras estabelecidas por instituições financeiras, promotoras e parceiros;
respeitar os direitos dos consumidores;
respeitar as normas relacionadas à proteção de dados pessoais;
utilizar informações e estratégias apresentadas de maneira lícita;
manter seus próprios registros, contratos e controles;
obter licenças, autorizações, cadastros ou credenciamentos eventualmente necessários para sua atuação.

O Consignado Academy não se responsabiliza pela utilização inadequada, irregular ou ilegal das informações ensinadas.

5. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

Os conteúdos, estratégias, ferramentas, exemplos, estudos de caso e metodologias apresentados no Consignado Academy possuem finalidade educacional.

Não existe garantia de faturamento, lucro, renda, número de clientes, contratos, comissões ou qualquer outro resultado financeiro.

Resultados mencionados no site, nas aulas, anúncios, depoimentos, apresentações ou materiais promocionais representam possibilidades, exemplos ou experiências individuais e não devem ser interpretados como promessa ou garantia de desempenho futuro.

Os resultados de cada participante dependem de diversos fatores, incluindo, entre outros:

dedicação;
experiência;
capacidade comercial;
implementação das estratégias;
investimento realizado;
região de atuação;
condições econômicas;
condições do mercado;
relacionamento com instituições e parceiros;
mudanças regulatórias;
disponibilidade de produtos financeiros;
perfil dos clientes;
decisões empresariais individuais.

Dessa forma, expressões como “até R$ 10 mil líquidos por mês”, quando utilizadas em materiais promocionais, representam uma possibilidade de resultado e não uma promessa ou garantia de renda.

6. DECISÕES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS

Nenhuma informação disponibilizada pelo Consignado Academy deverá ser interpretada como recomendação financeira individualizada, consultoria jurídica, contábil, tributária ou garantia de viabilidade empresarial.

O participante deverá avaliar sua realidade antes de realizar investimentos, contratar serviços, abrir empresas, realizar anúncios, contratar colaboradores ou assumir quaisquer obrigações financeiras.

Sempre que necessário, recomenda-se consultar profissionais especializados nas respectivas áreas.

7. CADASTRO E ACESSO

Para acessar determinados conteúdos, o usuário poderá precisar fornecer informações pessoais e criar uma conta.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de seus dados de acesso.

É proibido:

compartilhar login ou senha com terceiros;
vender, emprestar ou ceder o acesso;
disponibilizar aulas para pessoas que não adquiriram o produto;
gravar ou redistribuir conteúdos sem autorização;
utilizar mecanismos para copiar ou extrair materiais da plataforma.

A identificação de compartilhamento indevido poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Consignado Academy, incluindo aulas, vídeos, textos, apresentações, planilhas, métodos, frameworks, documentos, materiais gráficos, modelos, marcas, nomes, logotipos e demais conteúdos, é protegido pela legislação aplicável.

A aquisição do produto concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilização dos materiais para fins de estudo e desenvolvimento próprio.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, publicação ou disponibilização dos conteúdos a terceiros sem autorização prévia e expressa.

9. COMUNIDADE E GRUPOS

O Consignado Academy poderá disponibilizar comunidades, grupos de WhatsApp, encontros ao vivo ou outros ambientes de interação.

O participante deverá manter comportamento respeitoso e profissional.

Não serão tolerados:

discursos discriminatórios;
ameaças;
assédio;
divulgação de conteúdo ilegal;
spam;
golpes;
divulgação não autorizada de produtos ou serviços;
captação indevida de contatos;
exposição de informações confidenciais;
compartilhamento de dados pessoais de terceiros sem autorização;
práticas que prejudiquem outros membros da comunidade.

O Consignado Academy poderá remover conteúdos, suspender ou excluir participantes que violem estas regras.

10. FORNECEDORES, PARCEIROS E TERCEIROS

O Consignado Academy poderá apresentar fornecedores, ferramentas, empresas, promotoras, instituições, plataformas ou outros parceiros que possam ser úteis aos participantes.

A inclusão de um terceiro em aulas, materiais, diretórios ou indicações não representa garantia sobre seus serviços.

Contratações realizadas entre participantes e terceiros constituem relações independentes.

O usuário deverá realizar sua própria análise antes de contratar produtos ou serviços de terceiros.

O Consignado Academy não se responsabiliza por obrigações, contratos, pagamentos, prejuízos, indisponibilidades ou conflitos decorrentes dessas relações.

11. PAGAMENTOS

A aquisição dos produtos poderá ser processada por plataformas terceiras de pagamento.

Preços, parcelamentos e condições aplicáveis serão aqueles apresentados no momento da compra.

O usuário deverá conferir todas as condições antes de concluir o pagamento.

Eventuais condições promocionais poderão possuir prazo determinado e não geram direito adquirido para compras realizadas em outros períodos.

12. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E GARANTIA

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, observado o Código de Defesa do Consumidor.

Para a oferta atualmente apresentada pelo Consignado Academy, é disponibilizada uma garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados da aquisição, conforme as condições apresentadas no momento da compra.

Dentro desse período, o consumidor poderá solicitar o cancelamento e reembolso pelos canais oficiais de atendimento.

Após o término do prazo de garantia, eventuais solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e as condições específicas da contratação.

13. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O Consignado Academy buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

manutenção;
atualizações;
problemas técnicos;
falhas de fornecedores;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
problemas de internet;
situações de força maior.

Interrupções temporárias não representam, por si só, descumprimento destes Termos.

14. ALTERAÇÕES DE CONTEÚDO

O Consignado Academy poderá atualizar, reorganizar, substituir ou aprimorar aulas, materiais, ferramentas, bônus e recursos sempre que necessário para manter a qualidade e atualização do produto.

Essas alterações poderão ocorrer especialmente em razão de mudanças de mercado, tecnológicas, comerciais ou regulatórias.

Sempre que possível, será preservada a finalidade essencial da oferta adquirida.

15. DEPOIMENTOS E CASOS DE SUCESSO

Depoimentos, histórias e resultados apresentados nos canais do Consignado Academy refletem experiências individuais.

Esses exemplos não significam que todos os participantes alcançarão resultados iguais ou semelhantes.

O desempenho dependerá das circunstâncias e da implementação realizada por cada pessoa.

16. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão tratados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade disponível no site.

17. COMUNICAÇÕES

Ao realizar cadastro ou adquirir produtos, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua contratação, incluindo:

confirmação de pagamento;
informações de acesso;
avisos operacionais;
alterações relevantes;
informações sobre encontros e aulas;
suporte relacionado ao produto.

Comunicações promocionais observarão as regras aplicáveis e os mecanismos disponíveis para gerenciamento de preferências.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação, o Consignado Academy não poderá ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de decisões empresariais tomadas exclusivamente pelo participante com base em interpretação própria dos conteúdos.

Também não responde por alterações promovidas por bancos, instituições financeiras, órgãos reguladores, plataformas de anúncios, redes sociais, ferramentas tecnológicas ou fornecedores independentes.

Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar direitos que sejam legalmente assegurados ao consumidor.

19. USO INDEVIDO

O Consignado Academy poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

violem estes Termos;
pratiquem fraudes;
compartilhem acessos;
distribuam materiais protegidos;
utilizem a comunidade para práticas ilegais;
prejudiquem deliberadamente outros participantes;
violem direitos de propriedade intelectual.

Medidas adicionais poderão ser adotadas quando houver violação da legislação ou prejuízo à empresa ou a terceiros.

20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será aquela disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações relevantes que afetem direitos de usuários com contratos em andamento serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis, pelo:

Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
demais normas aplicáveis à atividade.

22. FORO E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser solucionados inicialmente pelos canais de atendimento do Consignado Academy.

Não sendo possível uma solução amigável, serão observadas as regras de competência previstas na legislação brasileira, inclusive as normas de proteção ao consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos limita o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário.

23. CONTATO

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, cancelamentos, solicitações ou atendimento, entre em contato através dos canais oficiais:

E-mail: [PREENCHER]
WhatsApp: [PREENCHER]
Site: consignadoacademy.com.br

AVISO IMPORTANTE SOBRE RESULTADOS

O Consignado Academy é um programa educacional.

A aquisição e participação no programa não garantem faturamento, lucro, renda ou sucesso empresarial.

Resultados dependem da aplicação individual das estratégias, experiência, dedicação, condições de mercado, disponibilidade de produtos, parceiros, instituições financeiras, fatores econômicos, regulatórios e diversos outros elementos que estão fora do controle do Consignado Academy.

Toda referência a faturamento, renda, desempenho ou resultado deve ser interpretada como exemplo ou possibilidade, e nunca como promessa ou garantia de resultado.

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